Política de privacidade
Política de privacidade
Esta política explica quais dados o Barbosa & Oliveira Advocacia recebe por meio deste site, para que eles são usados e por quanto tempo são guardados, conforme a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.
Quem é o controlador dos dados
O controlador é o Barbosa & Oliveira Advocacia. O contato para assuntos de proteção de dados é barbosa.oliveira.escritorio@gmail.com.
Quais dados são coletados
Este site não possui cadastro, área restrita nem formulário que armazene informação em servidor. Os dados que chegam ao escritório são os que a própria pessoa envia por iniciativa dela:
- Dados enviados diretamente por WhatsApp, e-mail ou telefone
- Dados técnicos de navegação, quando houver ferramenta de medição ativa, conforme a seção de cookies
Para que os dados são usados
Os dados são usados exclusivamente para avaliar a solicitação, conduzir o atendimento e, quando houver contratação, prestar o serviço jurídico. Não há venda, aluguel ou compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao próprio atendimento, como no cumprimento de obrigação legal, em procedimento judicial ou administrativo, ou com prestadores de serviço indispensáveis à operação, que ficam sujeitos a dever de confidencialidade.
Sigilo profissional
Além da proteção da Lei Geral de Proteção de Dados, as informações compartilhadas com advogada ou advogado estão cobertas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Dados sensíveis
Documentos, números de contrato, CPF, dados bancários, laudos médicos e demais informações sensíveis não devem ser enviados no primeiro contato. A equipe indica, quando for o caso, quais documentos são necessários e por qual canal enviá-los.
Por quanto tempo os dados são guardados
Dados de contato que não resultam em atendimento são descartados quando deixam de ser necessários. Dados de casos efetivamente atendidos são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.
Direitos de quem envia dados
A Lei Geral de Proteção de Dados garante, entre outros, o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Revogar o consentimento
- Obter informação sobre compartilhamento
Os pedidos podem ser feitos pelo canal de contato indicado acima.
Alterações desta política
O escritório pode atualizar esta política para refletir alterações no site e no tratamento de dados. Consulte esta página para conhecer as condições vigentes.
Ficou alguma dúvida sobre estes termos?
A equipe responde sobre tratamento de dados, uso do site e limites do conteúdo publicado aqui.
O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.