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Barbosa & Oliveira Advocacia

Direito previdenciário

Benefício negado, suspenso ou cessado pelo INSS: o que verificar antes de recorrer

Benefícios previdenciários fazem parte da proteção social construída ao longo da vida e cada situação exige uma análise individual.

O escritório orienta pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade, BPC, planejamento previdenciário e revisão de decisões do INSS. A equipe verifica os requisitos do benefício e os registros de contribuição.

Se houve negativa, suspensão ou cessação, o motivo informado pelo INSS e a data da ciência ajudam a definir quais medidas podem ser consideradas.

Esta página é para quem pensa: “o INSS negou, suspendeu ou cessou um benefício”

Como a situação costuma chegar

Exemplos de situações relacionadas a direito previdenciário.

A negativa não é entendida

A comunicação do INSS traz um código e uma justificativa. Falta de qualidade de segurado, carência não cumprida, perícia que não reconheceu incapacidade e falta de documento levam a caminhos diferentes.

O benefício é cessado de repente

Alta programada, revisão administrativa, convocação para perícia não atendida ou divergência cadastral. A cessação tem procedimento e costuma ter prazo para resposta.

O tempo de contribuição não aparece no CNIS

Vínculo antigo, trabalho rural, período como autônomo ou contribuição recolhida e não registrada. O extrato do CNIS é o ponto de partida da conferência.

A perícia não reconheceu a incapacidade

Documentação médica insuficiente, laudo sem conclusão clara ou exame que não acompanha o relato. O que o laudo diz, e o que ele deixa de dizer, muda o caminho.

O salário-maternidade não é pago

A análise verifica a qualidade de segurada, a data do fato gerador e os documentos, conforme as regras atuais do benefício.

O que separar antes da primeira conversa

Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.

  • Carta de concessão ou comunicação de indeferimento, completa
  • Extrato do CNIS, obtido pelo Meu INSS
  • Carteira de trabalho e carnês de contribuição, inclusive os antigos
  • Laudos, exames, receituários e relatórios médicos, com data
  • Número do protocolo do requerimento feito no INSS

Caminhos possíveis

Uma decisão desfavorável não confirma nem afasta, por si só, a viabilidade de outra medida. É preciso verificar os requisitos do benefício, a justificativa do INSS e os documentos apresentados.

Recurso administrativo

Pedido de revisão da decisão ao Conselho de Recursos da Previdência Social, apresentado pelos canais do INSS, observados os requisitos e o prazo.

Novo requerimento

Pode ser considerado após conferir as regras de admissibilidade, o prazo de recurso e eventuais pedidos ainda em análise. Repetir o pedido não substitui essa verificação.

Ação judicial

A equipe analisa a necessidade de requerimento prévio e as condições da ação. Esgotar todos os recursos administrativos não é uma exigência geral.

Revisão de benefício

Quando o benefício foi concedido, mas o valor ou o tempo computado merece conferência.

Dúvidas comuns

Quanto tempo tenho para recorrer de uma negativa do INSS?

Em regra, o recurso ordinário deve ser apresentado em até 30 dias após a ciência da decisão. Confira a comunicação e a data em que tomou conhecimento; a equipe precisa desses dados para verificar a contagem aplicável.

Preciso tentar o recurso administrativo antes de entrar na Justiça?

Em regra, não é necessário esgotar os recursos administrativos. A exigência de requerimento prévio e a medida adequada dependem do pedido e da situação do benefício.

O que é o BPC e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado à pessoa idosa a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais, inclusive o critério de renda familiar. Não exige contribuição prévia ao INSS.

Meu tempo de trabalho antigo não aparece no CNIS. Isso é perdido?

Não necessariamente. Período que não consta do CNIS pode ser comprovado por outros meios, como carteira de trabalho, recibos, contratos e documentos da época. O que define a viabilidade é a qualidade dessa prova.

Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.

Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.

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