Direito previdenciário
Benefício negado, suspenso ou cessado pelo INSS: o que verificar antes de recorrer
Benefícios previdenciários fazem parte da proteção social construída ao longo da vida e cada situação exige uma análise individual.
O escritório orienta pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade, BPC, planejamento previdenciário e revisão de decisões do INSS. A equipe verifica os requisitos do benefício e os registros de contribuição.
Se houve negativa, suspensão ou cessação, o motivo informado pelo INSS e a data da ciência ajudam a definir quais medidas podem ser consideradas.
Esta página é para quem pensa: “o INSS negou, suspendeu ou cessou um benefício”
Como a situação costuma chegar
Exemplos de situações relacionadas a direito previdenciário.
A negativa não é entendida
A comunicação do INSS traz um código e uma justificativa. Falta de qualidade de segurado, carência não cumprida, perícia que não reconheceu incapacidade e falta de documento levam a caminhos diferentes.
O benefício é cessado de repente
Alta programada, revisão administrativa, convocação para perícia não atendida ou divergência cadastral. A cessação tem procedimento e costuma ter prazo para resposta.
O tempo de contribuição não aparece no CNIS
Vínculo antigo, trabalho rural, período como autônomo ou contribuição recolhida e não registrada. O extrato do CNIS é o ponto de partida da conferência.
A perícia não reconheceu a incapacidade
Documentação médica insuficiente, laudo sem conclusão clara ou exame que não acompanha o relato. O que o laudo diz, e o que ele deixa de dizer, muda o caminho.
O salário-maternidade não é pago
A análise verifica a qualidade de segurada, a data do fato gerador e os documentos, conforme as regras atuais do benefício.
O que separar antes da primeira conversa
Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.
- Carta de concessão ou comunicação de indeferimento, completa
- Extrato do CNIS, obtido pelo Meu INSS
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição, inclusive os antigos
- Laudos, exames, receituários e relatórios médicos, com data
- Número do protocolo do requerimento feito no INSS
Caminhos possíveis
Uma decisão desfavorável não confirma nem afasta, por si só, a viabilidade de outra medida. É preciso verificar os requisitos do benefício, a justificativa do INSS e os documentos apresentados.
Recurso administrativo
Pedido de revisão da decisão ao Conselho de Recursos da Previdência Social, apresentado pelos canais do INSS, observados os requisitos e o prazo.
Novo requerimento
Pode ser considerado após conferir as regras de admissibilidade, o prazo de recurso e eventuais pedidos ainda em análise. Repetir o pedido não substitui essa verificação.
Ação judicial
A equipe analisa a necessidade de requerimento prévio e as condições da ação. Esgotar todos os recursos administrativos não é uma exigência geral.
Revisão de benefício
Quando o benefício foi concedido, mas o valor ou o tempo computado merece conferência.
Dúvidas comuns
Quanto tempo tenho para recorrer de uma negativa do INSS?
Em regra, o recurso ordinário deve ser apresentado em até 30 dias após a ciência da decisão. Confira a comunicação e a data em que tomou conhecimento; a equipe precisa desses dados para verificar a contagem aplicável.
Preciso tentar o recurso administrativo antes de entrar na Justiça?
Em regra, não é necessário esgotar os recursos administrativos. A exigência de requerimento prévio e a medida adequada dependem do pedido e da situação do benefício.
O que é o BPC e quem pode receber?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado à pessoa idosa a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência, desde que atendidos os requisitos legais, inclusive o critério de renda familiar. Não exige contribuição prévia ao INSS.
Meu tempo de trabalho antigo não aparece no CNIS. Isso é perdido?
Não necessariamente. Período que não consta do CNIS pode ser comprovado por outros meios, como carteira de trabalho, recibos, contratos e documentos da época. O que define a viabilidade é a qualidade dessa prova.
Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.
Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.
O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.