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Barbosa & Oliveira Advocacia

Direito de família e sucessões

Divórcio, guarda, pensão e inventário: por onde começa a organização jurídica

Questões familiares exigem conhecimento jurídico e sensibilidade para lidar com relações que continuam existindo depois do processo.

O escritório atua em divórcio, guarda, convivência, pensão alimentícia, curatela e inventário. A equipe verifica a situação da família, os documentos e a possibilidade de acordo para explicar as opções.

O procedimento depende dos requisitos legais, dos interesses envolvidos e das questões que precisam de decisão judicial.

Esta página é para quem pensa: “a situação não se resolve mais apenas por conversa”

Como a situação costuma chegar

Exemplos de situações relacionadas a direito de família e sucessões.

A separação acontece antes da organização jurídica

Casal que já se separou de fato, continua com bens em comum, financiamento no nome dos dois e nenhuma definição formal sobre guarda, convivência ou pensão.

A convivência com os filhos não tem regra

Combinação verbal que funciona até o primeiro desentendimento. Guarda e convivência podem ser definidas em acordo homologado, o que dá previsibilidade para a criança.

A pensão foi fixada e não acompanha a realidade

Valor definido anos atrás, mudança de renda, mudança de necessidade da criança. Revisão e execução são procedimentos distintos.

O inventário é adiado

Falecimento sem inventário aberto, imóvel que não pode ser vendido, conta que não pode ser movimentada. O adiamento costuma aumentar o custo, não diminuir.

Alguém da família não consegue mais decidir sozinho

Doença, acidente ou condição que retira o discernimento. A curatela é o procedimento que define quem responde pelos atos civis dessa pessoa, com limites fixados por decisão judicial.

O que separar antes da primeira conversa

Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.

  • Certidão de casamento ou documentos que comprovem a união estável
  • Certidão de nascimento dos filhos
  • Documentos dos bens: matrícula de imóvel, documento de veículo, contratos de financiamento
  • Comprovantes de renda das partes, quando houver discussão sobre alimentos
  • No caso de inventário: certidão de óbito, testamento se houver e relação de bens e dívidas

Caminhos possíveis

Um acordo precisa tratar dos pontos relevantes para a família, como filhos, patrimônio, dívidas e alimentos. A escolha entre cartório e Justiça depende dos requisitos de cada procedimento.

Acordo e homologação

Quando há consenso, o acordo é formalizado e levado à homologação.

Via extrajudicial em cartório

Possível em divórcio e inventário, quando atendidos os requisitos legais.

Ação judicial

Para resolver controvérsias ou questões que exigem decisão judicial. A presença de menor ou incapaz exige verificar as regras específicas do procedimento.

Revisão ou execução de alimentos

Para ajustar valor já fixado ou cobrar o que não foi pago.

Dúvidas comuns

Divórcio precisa de processo judicial?

Nem sempre. O divórcio consensual pode ocorrer em cartório com assistência de advogado e cumprimento dos requisitos. Se houver filhos comuns menores ou incapazes, a escritura exige que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente, conforme as regras do CNJ.

Guarda compartilhada significa dividir o tempo pela metade?

Não. Guarda compartilhada diz respeito à responsabilidade conjunta nas decisões sobre a vida da criança. O tempo de convivência é definido separadamente, conforme a rotina real da família.

Dá para revisar o valor da pensão alimentícia?

Sim, quando há mudança na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga. A revisão é um processo próprio e depende de comprovação da mudança.

Inventário tem prazo?

A legislação prevê prazo para a abertura do inventário, e o descumprimento pode gerar acréscimo no imposto de transmissão, conforme a regra do estado. Por isso o adiamento costuma sair mais caro.

Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.

Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.

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