Pular para o conteúdo
Barbosa & Oliveira Advocacia

Direito civil e do consumidor

Negativação, cobrança indevida e falha de serviço: o que fazer antes de processar

Cobranças indevidas, negativação e falhas na prestação de serviços podem trazer consequências financeiras e pessoais que merecem análise.

O escritório atua em cobranças, negativação, contratos e falhas na prestação de serviços. A análise considera o que foi contratado, as provas disponíveis e os prejuízos relatados.

Guarde contratos, comprovantes, mensagens e protocolos que já tiver. Uma reclamação administrativa pode ajudar na solução, mas não é condição geral para procurar orientação ou acessar a Justiça.

Esta página é para quem pensa: “sofri prejuízo por cobrança, negativação ou falha de empresa”

Como a situação costuma chegar

Exemplos de situações relacionadas a direito civil e do consumidor.

O nome é negativado por dívida não reconhecida

Contrato feito por terceiro, cobrança duplicada, dívida já paga ou valor que nunca foi contratado.

A cobrança continua depois do pagamento

Boleto quitado e sistema não atualizado, cobrança por serviço cancelado, cobrança de taxa não contratada.

O serviço contratado não é prestado

Obra não entregue, serviço mal executado, assinatura cobrada sem uso liberado, cancelamento não processado.

O produto apresenta defeito

Vício que aparece dentro do prazo de garantia e assistência que não resolve em prazo razoável.

Um contrato entre particulares deixa de ser cumprido

Compra e venda, prestação de serviço, locação. Aqui a análise começa pelo que está escrito e pelo que foi efetivamente combinado.

O prejuízo passa do bolso

Falha que gera dano material, moral ou estético. Responsabilidade civil é a discussão sobre quem responde pelo prejuízo e em que medida, e depende de nexo entre a conduta e o dano.

O que separar antes da primeira conversa

Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.

  • Extrato de negativação, obtido junto a Serasa, SPC ou Boa Vista
  • Contrato, pedido ou comprovante da contratação
  • Comprovantes de pagamento do que foi quitado
  • Prints das conversas, e-mails trocados e números de protocolo de atendimento
  • Registro da reclamação feita no consumidor.gov.br ou no Procon, quando houver

Caminhos possíveis

A existência de uma cobrança ou falha de serviço não garante indenização. A equipe verifica a irregularidade, os prejuízos, as provas e os critérios aplicáveis ao pedido.

Reclamação em canal oficial

Registro no consumidor.gov.br ou no Procon, que gera histórico documentado.

Notificação extrajudicial

Comunicação formal à empresa, com prazo para resposta.

Ação de obrigação de fazer

Para exigir o cumprimento do que foi contratado.

Ação de reparação

Para discutir restituição de valores e, quando cabível, indenização.

Dúvidas comuns

Negativação indevida gera direito a indenização?

Pode gerar, mas não de forma automática. A análise considera, entre outros pontos, se a inscrição foi realmente indevida, se houve comunicação prévia e se existem outras negativações legítimas no nome da pessoa, situação que a jurisprudência trata de modo específico.

Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos distintos conforme o produto seja durável ou não durável, contados da entrega ou, em caso de vício oculto, do momento em que o defeito se evidencia. O prazo exato depende do caso.

Preciso reclamar no Procon antes de entrar na Justiça?

Não é obrigatório, mas costuma ajudar. O registro no consumidor.gov.br ou no Procon cria um histórico documentado da tentativa de solução, o que é útil se a discussão avançar.

A empresa cobrou por um serviço que cancelei. O que fazer primeiro?

Registrar o pedido de cancelamento e guardar o número de protocolo, reunir os comprovantes e formalizar a reclamação em canal oficial. Esse conjunto é o que sustenta a cobrança de restituição depois.

Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.

Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.

O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.

Falar com a equipe