Direito do trabalho
Saiu da empresa e ficou a dúvida: o que ainda pode ser verificado
Nem sempre é simples identificar se os direitos decorrentes de uma relação de trabalho foram corretamente observados.
O escritório analisa rescisões, pagamentos, jornada de trabalho, FGTS e condições de trabalho. A equipe compara os documentos com a rotina relatada para identificar questões que merecem orientação.
Na primeira conversa, informe se o contrato continua ativo e as datas de admissão e saída. Esses dados ajudam a conferir os prazos aplicáveis.
Esta página é para quem pensa: “algum direito decorrente do trabalho não foi respeitado”
Como a situação costuma chegar
Exemplos de situações relacionadas a direito do trabalho.
A rescisão é feita e ninguém confere a conta
Aviso prévio, férias proporcionais com um terço, décimo terceiro, saldo de salário, multa do FGTS. O termo de rescisão traz os valores, e a conferência é aritmética.
O trabalho acontece sem registro em carteira
Prestação de serviço contínua, com horário, subordinação e pagamento habitual. O registro é consequência da relação de fato, não o contrário.
A contratação ocorreu por pessoa jurídica
O contrato, a autonomia na execução do trabalho e as provas da rotina precisam ser analisados em conjunto, considerando os precedentes aplicáveis à contratação por pessoa jurídica.
O ambiente de trabalho expõe a risco
Agente insalubre ou atividade perigosa geram adicional, desde que comprovados por perícia técnica.
Acontece um acidente de trabalho
Emissão de CAT, afastamento, estabilidade e eventual responsabilidade do empregador são temas distintos, e cada um depende de documentação própria.
A situação no trabalho fica insustentável
Salário atrasado, assédio, desvio de função ou descumprimento grave do contrato pelo empregador. A rescisão indireta é o pedido de reconhecimento de que quem deu causa ao fim do contrato foi a empresa.
O que separar antes da primeira conversa
Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.
- Carteira de trabalho, física ou digital, com todos os registros
- Termo de rescisão do contrato de trabalho e comprovantes de pagamento
- Contracheques, dos últimos meses ou de todo o período, se houver
- Extrato do FGTS, conferido mês a mês pelo aplicativo
- Mensagens, e-mails e escalas que mostrem rotina, horário e ordens recebidas
- No caso de acidente: CAT, atestados, laudos e exames
Caminhos possíveis
A existência de valores a receber depende da relação de trabalho, dos pagamentos e das provas. Os prazos também exigem análise: a regra geral admite ação até dois anos após o fim do contrato, sobre créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, com hipóteses específicas previstas em lei.
Conferência da rescisão
Cálculo das verbas devidas contra o que foi efetivamente pago.
Reconhecimento de vínculo
Quando a relação de fato tem as características de emprego.
Acordo extrajudicial
Formalizado e homologado, quando as partes chegam a consenso.
Reclamação trabalhista
Quando não há acordo ou quando o prazo não permite aguardar.
Dúvidas comuns
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, a pessoa pode ajuizar a ação até dois anos após o fim do contrato e discutir créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Há exceções e fatores que afetam a contagem; as datas e o tipo de pedido precisam de conferência.
Trabalhei sem carteira assinada. Isso significa que não tenho direito a nada?
A ausência de registro não apaga a relação de trabalho. Se estiverem presentes os elementos da relação de emprego, entre eles pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, é possível discutir o reconhecimento do vínculo. O que define a viabilidade é a prova disponível.
A empresa pediu para eu abrir um CNPJ. O contrato vale?
Um contrato por pessoa jurídica não é inválido apenas por usar esse formato. A análise considera o contrato, a autonomia, a rotina e os precedentes do STF, inclusive o Tema 1.389. O reconhecimento de vínculo não é automático.
Adicional de insalubridade é automático para quem trabalha em certos setores?
Não. O adicional depende da comprovação técnica da exposição ao agente insalubre, normalmente por perícia, e do enquadramento na norma regulamentadora aplicável.
Tem mês faltando no extrato do FGTS. O que fazer?
Vale separar o extrato completo e conferir mês a mês pelo aplicativo do FGTS, junto com a carteira de trabalho e os contracheques do período. O depósito não recolhido é verificável documentalmente.
Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.
Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.
O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.