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Barbosa & Oliveira Advocacia

Direito do trabalho

Saiu da empresa e ficou a dúvida: o que ainda pode ser verificado

Nem sempre é simples identificar se os direitos decorrentes de uma relação de trabalho foram corretamente observados.

O escritório analisa rescisões, pagamentos, jornada de trabalho, FGTS e condições de trabalho. A equipe compara os documentos com a rotina relatada para identificar questões que merecem orientação.

Na primeira conversa, informe se o contrato continua ativo e as datas de admissão e saída. Esses dados ajudam a conferir os prazos aplicáveis.

Esta página é para quem pensa: “algum direito decorrente do trabalho não foi respeitado”

Como a situação costuma chegar

Exemplos de situações relacionadas a direito do trabalho.

A rescisão é feita e ninguém confere a conta

Aviso prévio, férias proporcionais com um terço, décimo terceiro, saldo de salário, multa do FGTS. O termo de rescisão traz os valores, e a conferência é aritmética.

O trabalho acontece sem registro em carteira

Prestação de serviço contínua, com horário, subordinação e pagamento habitual. O registro é consequência da relação de fato, não o contrário.

A contratação ocorreu por pessoa jurídica

O contrato, a autonomia na execução do trabalho e as provas da rotina precisam ser analisados em conjunto, considerando os precedentes aplicáveis à contratação por pessoa jurídica.

O ambiente de trabalho expõe a risco

Agente insalubre ou atividade perigosa geram adicional, desde que comprovados por perícia técnica.

Acontece um acidente de trabalho

Emissão de CAT, afastamento, estabilidade e eventual responsabilidade do empregador são temas distintos, e cada um depende de documentação própria.

A situação no trabalho fica insustentável

Salário atrasado, assédio, desvio de função ou descumprimento grave do contrato pelo empregador. A rescisão indireta é o pedido de reconhecimento de que quem deu causa ao fim do contrato foi a empresa.

O que separar antes da primeira conversa

Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.

  • Carteira de trabalho, física ou digital, com todos os registros
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho e comprovantes de pagamento
  • Contracheques, dos últimos meses ou de todo o período, se houver
  • Extrato do FGTS, conferido mês a mês pelo aplicativo
  • Mensagens, e-mails e escalas que mostrem rotina, horário e ordens recebidas
  • No caso de acidente: CAT, atestados, laudos e exames

Caminhos possíveis

A existência de valores a receber depende da relação de trabalho, dos pagamentos e das provas. Os prazos também exigem análise: a regra geral admite ação até dois anos após o fim do contrato, sobre créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, com hipóteses específicas previstas em lei.

Conferência da rescisão

Cálculo das verbas devidas contra o que foi efetivamente pago.

Reconhecimento de vínculo

Quando a relação de fato tem as características de emprego.

Acordo extrajudicial

Formalizado e homologado, quando as partes chegam a consenso.

Reclamação trabalhista

Quando não há acordo ou quando o prazo não permite aguardar.

Dúvidas comuns

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, a pessoa pode ajuizar a ação até dois anos após o fim do contrato e discutir créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Há exceções e fatores que afetam a contagem; as datas e o tipo de pedido precisam de conferência.

Trabalhei sem carteira assinada. Isso significa que não tenho direito a nada?

A ausência de registro não apaga a relação de trabalho. Se estiverem presentes os elementos da relação de emprego, entre eles pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, é possível discutir o reconhecimento do vínculo. O que define a viabilidade é a prova disponível.

A empresa pediu para eu abrir um CNPJ. O contrato vale?

Um contrato por pessoa jurídica não é inválido apenas por usar esse formato. A análise considera o contrato, a autonomia, a rotina e os precedentes do STF, inclusive o Tema 1.389. O reconhecimento de vínculo não é automático.

Adicional de insalubridade é automático para quem trabalha em certos setores?

Não. O adicional depende da comprovação técnica da exposição ao agente insalubre, normalmente por perícia, e do enquadramento na norma regulamentadora aplicável.

Tem mês faltando no extrato do FGTS. O que fazer?

Vale separar o extrato completo e conferir mês a mês pelo aplicativo do FGTS, junto com a carteira de trabalho e os contracheques do período. O depósito não recolhido é verificável documentalmente.

Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.

Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.

O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.

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