Direito criminal
Investigação, prisão ou processo criminal: o que acontece em cada etapa
Em matéria criminal, o momento em que a defesa entra muda o que é possível fazer. Nenhuma etapa espera.
O escritório acompanha investigações e processos criminais, além de analisar medidas relacionadas à prisão e ao cumprimento da pena. A atuação depende da fase do caso e da condição da pessoa: vítima, testemunha, investigada ou acusada.
Se houver prisão, intimação ou audiência marcada, informe isso no contato. A equipe precisa verificar o documento e os prazos antes de orientar.
Esta página é para quem pensa: “recebi uma intimação, houve uma prisão ou existe um processo criminal em curso”
Como a situação costuma chegar
Exemplos de situações relacionadas a direito criminal.
Chega uma intimação para prestar depoimento
Intimação para delegacia pode ser na condição de testemunha, de investigado ou de vítima, e a condição muda tudo. Comparecer acompanhado de advogado é direito, não sinal de culpa.
Acontece uma prisão em flagrante
A audiência de custódia permite ao juiz examinar a legalidade da prisão e a necessidade de medidas cautelares. O prazo legal é de até 24 horas, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.
Há uma investigação em andamento
A defesa pode acessar elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício da defesa. Diligências ainda em andamento podem ter acesso restrito.
A ação penal é proposta
Depois da denúncia vêm resposta à acusação, instrução, alegações finais e sentença. Cada fase tem prazo próprio e oportunidade própria de produzir prova.
A condenação já aconteceu
Execução penal tem discussões próprias: progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho ou estudo e incidentes durante o cumprimento.
O que separar antes da primeira conversa
Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.
- Cópia da intimação, do mandado ou do auto de prisão em flagrante
- Número do inquérito ou do processo, se já houver
- Nome da delegacia, da vara ou do órgão que expediu o documento
- Documentos pessoais e comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares
- Qualquer documento que ajude a reconstituir onde a pessoa estava e o que fazia
Atuação possível em cada fase
A defesa verifica a legalidade dos atos, orienta o exercício dos direitos e apresenta os argumentos e as provas cabíveis. Nenhum profissional pode garantir absolvição ou liberdade.
Acompanhamento em delegacia
Presença no depoimento e orientação sobre o direito ao silêncio.
Audiência de custódia
Pedido de relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão.
Defesa na ação penal
Resposta à acusação, produção de prova, instrução e alegações finais.
Recursos e execução
Impugnação da decisão e incidentes durante o cumprimento da pena.
Dúvidas comuns
Fui intimado a depor na delegacia. Posso ir com advogado?
Sim. A assistência de advogado é direito em qualquer fase, inclusive no inquérito, e comparecer acompanhado não tem nenhum significado de confissão ou de culpa. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado assistir o cliente investigado durante a apuração de infrações.
O que é audiência de custódia e em quanto tempo acontece?
É a apresentação da pessoa presa ao juiz para examinar a legalidade e as circunstâncias da prisão, inclusive eventuais maus-tratos, e avaliar as medidas cabíveis. O prazo legal é de até 24 horas; a defesa deve verificar o procedimento aplicado ao caso.
Ser investigado é a mesma coisa que ser réu?
Não. Investigado é quem figura em apuração preliminar, normalmente em inquérito policial. Réu é quem responde a ação penal já proposta, depois do recebimento da denúncia ou queixa. São fases distintas, com direitos e prazos distintos.
Posso ficar em silêncio?
Sim. A Constituição Federal assegura o direito ao silêncio e o direito de não produzir prova contra si mesmo, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da pessoa.
A defesa pode garantir que a pessoa não será condenada?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado de processo, e a legislação profissional veda esse tipo de promessa. O que a defesa faz é assegurar o cumprimento do procedimento, produzir a prova possível e apresentar a versão do acusado nos momentos próprios.
Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.
Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.
O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.