Pular para o conteúdo
Barbosa & Oliveira Advocacia

Direito criminal

Investigação, prisão ou processo criminal: o que acontece em cada etapa

Em matéria criminal, o momento em que a defesa entra muda o que é possível fazer. Nenhuma etapa espera.

O escritório acompanha investigações e processos criminais, além de analisar medidas relacionadas à prisão e ao cumprimento da pena. A atuação depende da fase do caso e da condição da pessoa: vítima, testemunha, investigada ou acusada.

Se houver prisão, intimação ou audiência marcada, informe isso no contato. A equipe precisa verificar o documento e os prazos antes de orientar.

Esta página é para quem pensa: “recebi uma intimação, houve uma prisão ou existe um processo criminal em curso”

Como a situação costuma chegar

Exemplos de situações relacionadas a direito criminal.

Chega uma intimação para prestar depoimento

Intimação para delegacia pode ser na condição de testemunha, de investigado ou de vítima, e a condição muda tudo. Comparecer acompanhado de advogado é direito, não sinal de culpa.

Acontece uma prisão em flagrante

A audiência de custódia permite ao juiz examinar a legalidade da prisão e a necessidade de medidas cautelares. O prazo legal é de até 24 horas, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

Há uma investigação em andamento

A defesa pode acessar elementos de prova já documentados e relacionados ao exercício da defesa. Diligências ainda em andamento podem ter acesso restrito.

A ação penal é proposta

Depois da denúncia vêm resposta à acusação, instrução, alegações finais e sentença. Cada fase tem prazo próprio e oportunidade própria de produzir prova.

A condenação já aconteceu

Execução penal tem discussões próprias: progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho ou estudo e incidentes durante o cumprimento.

O que separar antes da primeira conversa

Nada disso precisa estar completo para a primeira conversa. A equipe informa quais documentos serão necessários para o seu caso.

  • Cópia da intimação, do mandado ou do auto de prisão em flagrante
  • Número do inquérito ou do processo, se já houver
  • Nome da delegacia, da vara ou do órgão que expediu o documento
  • Documentos pessoais e comprovantes de residência, trabalho e vínculos familiares
  • Qualquer documento que ajude a reconstituir onde a pessoa estava e o que fazia

Atuação possível em cada fase

A defesa verifica a legalidade dos atos, orienta o exercício dos direitos e apresenta os argumentos e as provas cabíveis. Nenhum profissional pode garantir absolvição ou liberdade.

Acompanhamento em delegacia

Presença no depoimento e orientação sobre o direito ao silêncio.

Audiência de custódia

Pedido de relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão.

Defesa na ação penal

Resposta à acusação, produção de prova, instrução e alegações finais.

Recursos e execução

Impugnação da decisão e incidentes durante o cumprimento da pena.

Dúvidas comuns

Fui intimado a depor na delegacia. Posso ir com advogado?

Sim. A assistência de advogado é direito em qualquer fase, inclusive no inquérito, e comparecer acompanhado não tem nenhum significado de confissão ou de culpa. O Estatuto da Advocacia garante ao advogado assistir o cliente investigado durante a apuração de infrações.

O que é audiência de custódia e em quanto tempo acontece?

É a apresentação da pessoa presa ao juiz para examinar a legalidade e as circunstâncias da prisão, inclusive eventuais maus-tratos, e avaliar as medidas cabíveis. O prazo legal é de até 24 horas; a defesa deve verificar o procedimento aplicado ao caso.

Ser investigado é a mesma coisa que ser réu?

Não. Investigado é quem figura em apuração preliminar, normalmente em inquérito policial. Réu é quem responde a ação penal já proposta, depois do recebimento da denúncia ou queixa. São fases distintas, com direitos e prazos distintos.

Posso ficar em silêncio?

Sim. A Constituição Federal assegura o direito ao silêncio e o direito de não produzir prova contra si mesmo, e o silêncio não pode ser interpretado em prejuízo da pessoa.

A defesa pode garantir que a pessoa não será condenada?

Não. Nenhum advogado pode garantir resultado de processo, e a legislação profissional veda esse tipo de promessa. O que a defesa faz é assegurar o cumprimento do procedimento, produzir a prova possível e apresentar a versão do acusado nos momentos próprios.

Decidir sabendo é diferente de decidir no escuro.

Informe o assunto e se existe alguma data ou prazo a cumprir. A equipe orienta os próximos passos do atendimento e os documentos necessários para análise.

O envio de uma mensagem não configura contratação de serviços nem relação advogado-cliente.

Falar com a equipe